Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas (Pernambuco) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Riacho das Almas (Pernambuco)
- Código
- qg718991
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo de serviço dos titulares de cargo efetivo. Analise as afirmativas a seguir sobre a contagem de tempo para efeitos de licença-prêmio e quinquênio:I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas.II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio.III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III.