Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Riacho das Almas (Pernambuco) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Riacho das Almas (Pernambuco)
- Código
- qg719043
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Consultório Dentário
O processo legislativo municipal prevê a participação direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre os requisitos e procedimentos para a apresentação e tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica.(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente.(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta.(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, F, F, V.
- CV, V, F, V.
- DF, F, V, V.