Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg719154
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Categoria "D" e "E"
Durante fiscalização de rotina em via urbana, um agente de trânsito aborda um veículo de passeio que apresentava as seguintes condições simultâneas:placas de identificação parcialmente encobertas por barro, dificultando sua legibilidade; para-brisa com acúmulo de sujeira, reduzindo o campo de visão do condutor;sistema mecânico em funcionamento regular, sem falhas aparentes;condutor devidamente habilitado, que alegou que o veículo havia sido lavado no dia anterior, mas transitou por estrada de chão antes da abordagem.Com base exclusiva no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento legal da situação e à responsabilidade pela(s) infração(ões).
AAs irregularidades caracterizam apenas advertência verbal, pois não houve risco efetivo à segurança do trânsito.
BNão há infração, pois a manutenção mecânica do veículo está regular, sendo a limpeza um aspecto meramente estético.
CConfiguram-se infrações relacionadas às condições de visibilidade e identificação do veículo, sendo o condutor o responsável, nos termos do CTB.
DA responsabilidade pelas irregularidades é exclusiva do proprietário, independentemente de quem esteja conduzindo o veículo.
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GabaritoC — Configuram-se infrações relacionadas às condições de visibilidade e identificação do veículo, sendo o condutor o responsável, nos termos do CTB.
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Infrações de Trânsito: Condições de Visibilidade e Identificação do Veículo
Gabarito: letra C. As placas encobertas por barro e o para-brisa sujo configuram infrações de trânsito previstas no CTB, sendo o condutor o responsável, independentemente da manutenção mecânica regular. A placa sem legibilidade viola o art. 230, VI, e o para-brisa sujo que reduz o campo de visão pode ser enquadrado como condução em condições inseguras.
A banca testa o conhecimento das infrações relacionadas à identificação do veículo e à segurança da condução, além da responsabilidade pela infração. O CTB estabelece que o condutor é responsável pelas infrações cometidas durante a condução, salvo exceções legais.
Infrações de trânsito (CTB): Placa sem legibilidade (art. 230, VI) (Natureza: gravíssima, Penalidade: multa + apreensão); Para-brisa sujo (art. 169/184) (Reduz campo de visão, Condição insegura); Responsável (Condutor (regra geral), Exceções legais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alegação de "apenas advertência verbal" é inválida, pois o CTB prevê penalidades específicas para as condutas descritas, como multa e apreensão do veículo no caso da placa sem legibilidade (art. 230, VI). Não há previsão de advertência verbal para essas infrações, que são de natureza gravíssima e grave, respectivamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A existência de infrações não depende exclusivamente de falhas mecânicas. A identificação do veículo e as condições de visibilidade são requisitos de segurança. O art. 230, VI, do CTB é claro:
Art. 230CTB
Art. 230 — Conduzir o veículo: [...] VI — com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
A sujeira no para-brisa, reduzindo o campo de visão, também é infração, pois compromete a segurança (art. 169 ou 184, conforme o caso).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha corretamente a situação: (1) a placa encoberta por barro constitui infração grave/gravíssima por falta de legibilidade; (2) o para-brisa sujo afeta a visibilidade e caracteriza infração; (3) o condutor é o responsável, nos termos do CTB, que atribui a responsabilidade ao infrator no momento da condução. O fato de o veículo ter sido lavado no dia anterior não exclui a infração, pois o condutor deve assegurar as condições de segurança antes de dirigir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A responsabilidade pelas infrações não é exclusiva do proprietário. O CTB prevê que o condutor responde pelas infrações cometidas durante a condução, salvo quando o proprietário for identificado como o infrator ou quando a infração for de responsabilidade objetiva do proprietário (ex.: estacionamento irregular). No caso em tela, o condutor estava dirigindo e é o responsável.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as infrações do art. 230 do CTB, especialmente as relativas a placas e equipamentos obrigatórios. Na prova, atente para a distinção entre responsabilidade do condutor e do proprietário: o condutor responde pelas infrações cometidas durante a condução, exceto nas hipóteses de transferência de responsabilidade (art. 257).