Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Sinalização de trânsito
Código
qg719177
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Categoria "D" e "E"
A sinalização de trânsito é um conjunto de elementos destinado a orientar, advertir e regulamentar o uso das vias, devendo ser compreendida e respeitada por todos os usuários. Considerando os princípios gerais da sinalização de trânsito, analise as afirmativas a seguir.I. A sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições aos usuários da via, cujo descumprimento pode gerar infração de trânsito.II. A sinalização horizontal tem caráter meramente complementar, podendo ser desconsiderada quando houver sinalização vertical no mesmo trecho da via.III. A sinalização temporária utilizada em situações de obras ou eventos prevalece sobre a sinalização permanente enquanto durar a situação que a motivou.IV. A inexistência ou má visibilidade de um tipo de sinalização autoriza o condutor a agir livremente, desde que não haja risco aparente de acidente.V. Os sinais luminosos têm como função principal ordenar o fluxo de veículos e pedestres, devendo ser obedecidos mesmo quando não houver fiscalização.Está correto o que se afirma em:
AApenas I, III, IV e V.
BApenas I, III e V.
CI, II, III, IV e V.
DApenas I, II e IV.
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GabaritoB — Apenas I, III e V.
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Sinalização de trânsito
Gabarito: letra B. Estão corretas apenas as afirmativas I, III e V. A sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições (I); a sinalização temporária prevalece sobre a permanente durante obras ou eventos (III); e os sinais luminosos devem ser obedecidos independentemente de fiscalização (V). As afirmativas II e IV são falsas: a sinalização horizontal não é mera complementar e não pode ser desconsiderada; e a inexistência ou má visibilidade não autoriza o condutor a agir livremente.
A banca cobra os princípios gerais da sinalização de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), especialmente nos arts. 87 a 90 e 95.
Afirmativa
Conteúdo
Correto?
I
Sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições; descumprimento gera infração.
✅
II
Sinalização horizontal é meramente complementar e pode ser desconsiderada se houver vertical.
❌
III
Sinalização temporária prevalece sobre a permanente durante obras ou eventos.
✅
IV
Inexistência ou má visibilidade autoriza o condutor a agir livremente.
❌
V
Sinais luminosos devem ser obedecidos independentemente de fiscalização.
✅
Item I — ✅ Correto
A sinalização vertical de regulamentação (placas das séries R) estabelece condições, proibições e obrigações. O descumprimento configura infração de trânsito (art. 87, I, CTB, c/c art. 181 e seguintes). Afirmativa correta.
Item II — ❌ Incorreto
A sinalização horizontal (faixas no solo) não tem caráter meramente complementar. Ela também é obrigatória e tem função regulamentadora. O CTB exige sinalização horizontal adequada (art. 88). Não se pode desconsiderá-la na presença de sinalização vertical. A hierarquia do art. 89 (agente > semáforo > demais sinais) não estabelece que a vertical prevalece sobre a horizontal. Portanto, a afirmativa é falsa.
Item III — ✅ Correto
A sinalização temporária (obras, eventos) prevalece sobre a sinalização permanente enquanto durar a situação, conforme art. 95, §1º do CTB, que determina a obrigação de sinalizar do responsável pela obra ou evento. É uma regra de segurança para alertar os condutores sobre alterações eventuais na via.
Item IV — ❌ Incorreto
A ausência ou má visibilidade da sinalização não autoriza o condutor a agir livremente. O art. 90 do CTB apenas isenta de penalidade pela inobservância quando a sinalização for insuficiente ou incorreta, mas o condutor deve redobrar a atenção e agir com cautela (princípio da direção defensiva). A afirmativa contradiz o dever de prudência.
Item V — ✅ Correto
Os sinais luminosos (semáforos) têm a função de ordenar o fluxo de veículos e pedestres. Devem ser obedecidos mesmo sem fiscalização, conforme art. 87, IV e art. 89, II do CTB, que colocam as indicações do semáforo acima dos demais sinais (exceto ordens do agente). Correta.
NÃO CAIA NESSA!
O item II confunde o caráter da sinalização horizontal: ela não é complementar e não pode ser ignorada. O item IV extrapola a regra do art. 90, dando ao condutor uma liberdade que a lei não concede. Fique atento: a ausência de sinalização exige cautela, não livre ação.