Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — IGEDUC 2026
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qg719180
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria "D" e "E"
Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.
- AO transporte remunerado irregular é infração gravíssima, sujeita à multa e retenção do veículo, e o licenciamento vencido autoriza exclusivamente a aplicação de multa, sem outras medidas administrativas.
- BAmbas as condutas configuram infrações leves, sendo cabível apenas a multa, pois não houve risco concreto à segurança do trânsito.
- CO transporte remunerado irregular caracteriza infração gravíssima, com multa e remoção do veículo, e o licenciamento vencido configura infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.
- DO transporte remunerado irregular configura infração média, punida apenas com multa, enquanto o licenciamento vencido enseja advertência por escrito, desde que o veículo esteja em condições de segurança.