Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
qg719219
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Categoria D
Um veículo é flagrado por equipamento eletrônico avançando sinal vermelho em cruzamento urbano. O proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração e não realiza a identificação do real infrator no prazo legal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA nessa situação:
AO proprietário responderá exclusivamente pela penalidade pecuniária.
BA responsabilidade será automaticamente transferida ao órgão autuador.
CO proprietário responderá pela infração e pelas penalidades correspondentes.
DA penalidade não poderá ser aplicada por ausência de identificação do condutor.
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GabaritoC — O proprietário responderá pela infração e pelas penalidades correspondentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Penalidades de Trânsito: Responsabilidade do Proprietário
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 257, §7º do CTB, quando não for imediata a identificação do infrator e o proprietário não o apresentar no prazo de 30 dias, ele será considerado responsável pela infração e pelas penalidades correspondentes. Portanto, a alternativa C está correta.
A banca testa o conhecimento do mecanismo de transferência de responsabilidade ao proprietário que deixa de identificar o real condutor. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 257, §7CTB
Art. 257, §7º — "Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo."
1Infração flagrada
2Condutor não identificado de imediato
3Notificação da autuação
4Prazo de 30 dias para identificar
5Não identifica
6Proprietário responde pela infração
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o proprietário responderá exclusivamente pela penalidade pecuniária. O §7º não faz essa distinção; ao ser considerado responsável pela infração, o proprietário se sujeita a todas as penalidades cabíveis (multa, pontos na CNH, medidas administrativas etc.). A exclusividade da multa não encontra amparo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A responsabilidade não é automaticamente transferida ao órgão autuador. O órgão apenas autua; não há previsão de assunção da responsabilidade pela infração por parte do autuador. A alternativa é absurda e não se sustenta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 257, §7º, transcorrido o prazo de 30 dias sem a identificação do infrator, o proprietário (ou o principal condutor, se houver) é considerado responsável pela infração e pelas penalidades correspondentes. Isso inclui a multa e demais sanções previstas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dizer que "a penalidade não poderá ser aplicada por ausência de identificação do condutor" contraria frontalmente o §7º. A lei justamente prevê a responsabilidade do proprietário nessa hipótese, justamente para evitar que a infração fique sem punição.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que, como o proprietário não estava dirigindo, ele não responde. A banca explora essa intuição equivocada. Lembre-se: o CTB impõe um ônus ao proprietário de indicar o condutor; se não o faz, assume a responsabilidade.