Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg719222
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Categoria D
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece princípios, deveres e responsabilidades que orientam a circulação, a fiscalização e a aplicação de sanções no trânsito. Considerando exclusivamente o texto legal do CTB, analise as afirmativas a seguir.I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.Está CORRETO o que se afirma em:
AApenas I, IV e V.
BApenas I, II, IV e V.
CApenas I, II e III.
DApenas I, II e IV.
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GabaritoD — Apenas I, II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Trânsito Brasileiro – Normas Gerais de Circulação e Conduta
Gabarito: D – Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. A banca cobra o conhecimento de dispositivos basilares do CTB, especialmente sobre circulação, responsabilidade do condutor, natureza das infrações e medidas administrativas.
Afirmativa
Conteúdo
Correta?
Fundamento (CTB)
I
Circulação pelo lado direito da via, com exceções previstas no CTB
✅
Art. 29, I e parágrafos
II
Condutor deve manter domínio do veículo, com atenção e cuidados indispensáveis à segurança
✅
Art. 28
III
Infração de trânsito exige risco concreto ou dano efetivo
❌
Infração é formal; independe de resultado (arts. 161-255)
IV
Autoridade pode adotar medidas administrativas independentemente de penalidade
✅
Art. 269 e seguintes
V
Pedestre não está sujeito a deveres no CTB
❌
Art. 68 e seguintes (deveres dos pedestres)
Infrações de trânsito (CTB): Natureza (Formal (independe de dano), Exigir risco concreto (erro)); Condutor (Domínio do veículo, Atenção e cuidados); Pedestre (Isento de deveres (erro), Deveres próprios (faixa, sinalização)); Medidas administrativas (Autônomas da penalidade, Ex.: retenção do veículo)
Assertiva I — ✅ Correta
O CTB determina que a circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo exceções devidamente sinalizadas ou previstas no próprio Código. Essa regra consta expressamente na legislação.
Assertiva II — ✅ Correta
O condutor tem o dever de manter o domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. Trata-se de obrigação básica prevista no CTB.
Assertiva III — ❌ Incorreta
As infrações de trânsito são de natureza formal – independem de ocorrência de risco concreto ou dano efetivo. A simples conduta descrita como infração já é suficiente para a caracterização, mesmo sem resultado lesivo. A afirmativa erra ao exigir risco ou dano.
Assertiva IV — ✅ Correta
A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas (ex.: retenção do veículo) independentemente da aplicação de penalidades. O CTB prevê essa possibilidade de forma autônoma.
Assertiva V — ❌ Incorreta
O pedestre também está sujeito a deveres no trânsito, como atravessar na faixa de pedestres, respeitar a sinalização, etc. O CTB impõe obrigações a todos os usuários da via, inclusive pedestres.
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa III é a clássica armadilha: o candidato pode achar que infração exige dano, mas o CTB adota a infração formal. Memorize: a consumação independe de resultado.