Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pernambuco) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pernambuco)
- Código
- qg719236
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Categoria D
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o §3º do Art. 135 da Lei Orgânica Municipal, tratando do cômputo de tempo de serviço para benefícios. Analise as afirmativas a seguir sobre a licença-prêmio e a contagem de tempo:I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não inferiores a um mês, a pedido do funcionário.III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade, para efeito de licença-prêmio e quinquênio.Está CORRETO o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI e III apenas.
- DI, II e III.