Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas (Pernambuco) — IGEDUC 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Riacho das Almas (Pernambuco)
- Código
- qg719239
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Categoria D
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações nos dispositivos que tratam da eleição e da posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Considerando as novas disposições e a necessidade de observância estrita ao texto legal, analise as afirmativas a seguir:I. A eleição da Mesa Diretora referente ao primeiro biênio legislativo ocorre após a posse dos Vereadores, em conformidade com o procedimento previsto na Lei Orgânica, admitindo-se a possibilidade de recondução aos cargos, nos termos nela estabelecidos.II. Na hipótese de ausência de quórum legal para a realização da eleição da Mesa Diretora, aplica-se o critério de presidência provisória definido pela Lei Orgânica, cabendo ao Vereador indicado conforme o dispositivo legal conduzir os trabalhos até a regular eleição.III. A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve observar o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a ser realizado dentro do período legislativo por ela definido.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI, II e III.
- DII e III apenas.