Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg719258
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Riacho das Almas - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos requisitos específicos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde refere-se ao vínculo com a comunidade. Assinale a alternativa CORRETA sobre este requisito de residência.
- AO requisito de residência na área de atuação aplica-se apenas aos Agentes de Combate às Endemias, enquanto os Agentes Comunitários de Saúde podem residir em municípios vizinhos, desde que na mesma região metropolitana.
- BA exigência de residência na área pode ser dispensada caso o candidato possua curso superior na área da saúde, prevalecendo a formação acadêmica sobre o vínculo comunitário e geográfico.
- CO Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo fundamental o conhecimento prévio da realidade local.
- DO Agente Comunitário de Saúde pode residir em qualquer bairro do município, desde que tenha disponibilidade de deslocamento diário para a área de atuação e possua veículo próprio para as visitas domiciliares.