Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2026

Responsabilidade por infrações e denúncia espontânea no CTN

Gabarito: alternativa D — sequência V, V, F, V. A 1ª afirmativa é verdadeira (art. 136 CTN: responsabilidade objetiva), a 2ª é verdadeira (art. 138: denúncia espontânea com pagamento de tributo e juros), a 3ª é falsa (CTN não prevê exclusão por erro escusável) e a 4ª é verdadeira (art. 137, I: responsabilidade pessoal do agente em infrações criminais, salvo no exercício de função). Apesar de o enunciado mencionar apenas os arts. 136 e 138, a quarta afirmativa está correta no contexto do CTN.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma a sequência F, F, F, F. Contudo:

• A 1ª afirmativa é verdadeira. O art. 136 do CTN dispõe: "Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato". Logo, o item deveria ser V.

• A 2ª afirmativa é verdadeira: "A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora..." (art. 138). Deveria ser V.

• A 3ª afirmativa é falsa – o CTN não prevê que erro escusável exclua o pagamento do tributo ou penalidade; a responsabilidade é objetiva (art. 136) e a denúncia espontânea é a única hipótese de exclusão. O item está F, mas a sequência geral está errada.

• A 4ª afirmativa é verdadeira: o art. 137, I, estabelece que "a responsabilidade é pessoal ao agente: I - quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego". Deveria ser V.

Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, não F,F,F,F.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma F, V, V, V. O erro está no primeiro item: conforme art. 136, a responsabilidade independe da intenção, logo o item 1 é V (e não F). Os demais itens estão corretos (V, V, V), mas a sequência não corresponde. Incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma V, F, F, V. O erro está no segundo item: a denúncia espontânea exclui a responsabilidade com pagamento do tributo e juros (art. 138), portanto o item 2 é V (e não F). Os itens 1, 3 e 4 estão corretos (V, F, V), mas a combinação falha. Incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V, V, F, V corresponde exatamente ao julgamento dos itens:

• Item 1: V (art. 136)

• Item 2: V (art. 138)

• Item 3: F (não previsto no CTN; erro escusável não exclui obrigação)

• Item 4: V (art. 137, I)

Assim, a alternativa D é a resposta correta.

Gabarito: letra D