Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg719874
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art. 3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Esses princípios impactam diretamente as práticas administrativas e de convivência no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à atuação do Inspetor de Alunos.Considerando exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII e III.
- CI e III.
- DI e II.