Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg719947
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - PSF
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos. Com base exclusivamente no disposto na referida Lei (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- AO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 25%, garantindo a paridade em relação ao segmento dos profissionais de saúde.
- CAs Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes políticas locais.
- DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão transferidos aos municípios de forma automática apenas se houver aprovação prévia do Ministério da Fazenda.