Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — IGEDUC 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg720067
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Serraria - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Orientador de Trânsito
Durante um treinamento interno, a equipe discute a abrangência entre categorias, especialmente quando o condutor possui categoria superior e pretende conduzir veículo de categoria inferior. O orientador deve responder com base normativa, evitando inferências e práticas locais. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143), analise as afirmativas a seguir:I. A categoria E abrange veículos das categorias inferiores, desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.II. A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.III. A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B.IV. A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme definição legal.Está CORRETO o que se afirma em:
AI, II e III apenas.
BI, III e IV apenas.
CI e IV apenas.
DII e III apenas.
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GabaritoB — I, III e IV apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Categorias de habilitação no CTB – Art. 143
Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmativas I, III e IV, todas em conformidade com o art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A afirmativa II é falsa, pois a categoria C não abrange a categoria A.
A banca testa o conhecimento literal da gradação de categorias e suas abrangências, especialmente a ideia de que categorias superiores (D, E) englobam as inferiores, mas a categoria C não abrange a categoria A (motocicletas e triciclos).
Afirmativa
Conteúdo
Art. 143 CTB
Correta?
I
A categoria E abrange veículos das categorias inferiores (B, C, D), desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.
V
✅
II
A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.
III
❌
III
A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B (8 lugares).
IV
✅
IV
A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
I
✅
Afirmativa I — ✅ Correta
Afirma que a categoria E abrange veículos das categorias inferiores (B, C, D). O art. 143, V, do CTB dispõe:
Art. 143, VCTB
V — Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
Logo, quem possui categoria E pode conduzir veículos das categorias B, C e D, desde que respeitadas as condições da combinação. A afirmativa está correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
Afirma que a categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A. O art. 143, III, do CTB estabelece:
Art. 143, IIICTB
III — Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas).
A categoria C abrange apenas a categoria B, não abrange a categoria A (veículo de duas ou três rodas). Não há qualquer equivalência operacional. Portanto, a afirmativa é falsa.
Afirmativa III — ✅ Correta
"A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B." O art. 143, IV, do CTB dispõe:
Art. 143, IVCTB
IV — Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
A categoria B tem limite de 8 lugares (excluído o motorista); a categoria D é para veículos com lotação superior a esse limite. Afirmativa correta.
Afirmativa IV — ✅ Correta
"A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral." O art. 143, I, do CTB:
Art. 143, ICTB
I — Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Perfeitamente de acordo com a lei. Afirmativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo crer que a categoria C abrangeria a categoria A, quando na verdade ela só abrange a B. Muitos alunos generalizam a regra de que "categoria superior abrange inferior", mas a categoria A é específica para motos/triciclos e não se confunde com as demais. Lembre-se: a hierarquia de abrangência segue a ordem: E abrange D, C, B; D abrange C e B; C abrange B; B e A são independentes entre si.
Gabarito: letra B — corretas as afirmativas I, III e IV.