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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg720155
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Serraria - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Fundamental II - Ciências
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  2. BGarantia de vaga em escola pública ou privada de ensino fundamental próxima à residência para crianças.
  3. CAtendimento ao educando, restrito aos alunos do ensino fundamental, a oferta de programas suplementares de material didático.
  4. DOferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica como requisito de inclusão digital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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