Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg720449
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas princípios cuja eficácia normativa incide primariamente sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição de competências, na organização territorial da rede e na racionalização da prestação de serviços.
- AIntegralidade da assistência como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas; universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; e igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios.
- BDescentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo; regionalização e hierarquização da rede; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
- CPreservação da autonomia das pessoas; direito amplo à informação adequada às pessoas assistidas; e atenção humanizada integral no âmbito geral dos serviços públicos de saúde.
- DProteção integral dos direitos humanos dos usuários; organização de atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica; e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços e sua utilização pelo usuário.