Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — IGEDUC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg720459
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
À luz exclusivamente do Art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas sobre a comunicação de maus-tratos.(__) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.(__) A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial (Delegacia), não tendo o Conselho Tutelar atribuição para receber tais denúncias de profissionais de saúde.(__) A obrigação de comunicar restringe-se aos casos de confirmação inequívoca (com laudo pericial), não se aplicando a meras suspeitas para evitar denunciação caluniosa.(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, creches e pré-escolas, ou pelos profissionais de saúde.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, F, V, V.
- CV, V, F, F.
- DV, F, F, V.