Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg720483
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:
- APessoas com deficiência são definidas exclusivamente pela presença de limitações físicas permanentes, sendo a caracterização independente da interação do indivíduo com barreiras sociais, ambientais ou atitudinais existentes.
- BA educação especial, na perspectiva inclusiva, garante a matrícula dos estudantes em classes comuns do ensino regular, com oferta do atendimento educacional especializado organizada de modo complementar ou suplementar à escolarização.
- COs sistemas de ensino devem assegurar a matrícula prioritária dos estudantes públicos da educação especial em instituições especializadas, cabendo às classes comuns do ensino regular apenas ações pedagógicas de caráter complementar quando houver disponibilidade.
- DO atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização em classes comuns sempre que forem identificados impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena do estudante no ensino regular.