Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg720497
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA:
- AO ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso, sendo facultativa a garantia de permanência do estudante na escola, não constituindo obrigação do poder público adotar políticas que assegurem sua continuidade e sucesso escolar.
- BA educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
- CA educação possui como finalidade exclusiva a preparação do educando para o mercado de trabalho, cabendo à família a responsabilidade principal por sua formação cidadã.
- DO pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é admitido apenas na rede privada de ensino, em razão da autonomia institucional, não se aplicando às escolas públicas integrantes dos sistemas oficiais de ensino.