Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — IGEDUC 2026
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg720499
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Serraria - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), regulamentado pelo Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017, tem como objetivos a avaliação, a aquisição e a distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para a educação básica pública. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coordena a política e realiza a avaliação pedagógica dos materiais. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:
- AO PNLD objetiva assegurar que os materiais inscritos, avaliados e selecionados cheguem às escolas participantes de forma sistemática, regular e gratuita.
- BA avaliação pedagógica dos materiais é atribuição exclusiva do FNDE, ao passo que ao MEC compete apenas a organização da distribuição logística às escolas, sem participação na definição de critérios educacionais.
- CO PNLD destina-se exclusivamente às escolas públicas federais, cabendo às redes estaduais, municipais e às demais modalidades de ensino a aquisição autônoma de materiais didáticos, sem qualquer articulação com políticas nacionais.
- DA escolha dos materiais ocorre sem consulta aos professores, sendo definida diretamente pelo MEC.