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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg720787
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Sertânia - PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:
  1. AÀ razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.
  2. BÀ divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo número de entes federados beneficiários, com desconto das penalidades pelo não cumprimento da meta de alfabetização e dos encargos tributários e bancários.
  3. CAo valor fixo definido anualmente pelo Ministério da Educação por estudante da educação básica, acrescido de atualização monetária pelo IPCA e de incrementos provenientes de emendas parlamentares.
  4. DAo montante global da complementação da União, independentemente do número de matrículas.
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GabaritoA — À razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

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