Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg720802
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Sertânia - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Escolar
Constitui princípio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023:
- AA centralização das políticas de alfabetização no Ministério da Educação.
- BA colaboração entre os entes federativos, observado o disposto no art. 211 da Constituição.
- CA autonomia exclusiva dos Municípios na política de alfabetização.
- DA atuação prioritária da iniciativa privada no processo de alfabetização.