Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg720803
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Sertânia - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Escolar
Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
- BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, apenas para crianças em idade própria.
- CEducação infantil obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.
- DEnsino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos até 19 anos completos, com adoção integrada de metodologias presenciais e a distância.