Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IGEDUC 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg721138
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.
- AA coleta de amostras deve ser feita em frasco único, enviado imediatamente ao laboratório, não sendo permitido ao detentor do produto manter qualquer amostra de reserva, pois isso facilitaria a adulteração da prova.
- BA coleta de amostra para análise fiscal deve observar a legislação sanitária, sendo realizada, como regra, em duplicata, admitida a coleta em triplicata quando prevista em norma específica.
- CA coleta em triplicata é obrigatória apenas para medicamentos controlados; para alimentos, basta coletar uma unidade do produto e descartar o restante do lote no lixo comum.
- DA análise fiscal de produtos dispensa a coleta de amostras, sendo suficiente a inspeção visual do fiscal no local e o registro fotográfico da embalagem para comprovar a fraude físico-química.