Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — IGEDUC 2026
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg721341
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Ciências Biológicas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:
- ATer ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- BSubstituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.
- CContribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.
- DIntervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.