Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg721370
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Educação Especial
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando a identificação precoce de educandos com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta que descreve a obrigação específica instituída pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.
- AO cadastro nacional é facultativo para as escolas privadas, sendo obrigatório apenas para a rede pública federal, visando exclusivamente a concessão de bolsas de estudo para o ensino superior tecnológico.
- BO artigo 59-A determina que o cadastro de superdotados seja mantido em sigilo absoluto, proibindo o compartilhamento de dados entre os sistemas de ensino municipal, estadual e federal para proteger a identidade do aluno.
- CA identificação de altas habilidades deve ocorrer exclusivamente mediante laudo médico neurológico, sendo vedada a inclusão no cadastro de alunos identificados apenas por avaliação pedagógica ou psicológica escolar.
- DO poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, para subsidiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de suas potencialidades.