Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg721429
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Ensino Fundamental - Séries Iniciais
Considerando os dispositivos constitucionais e os preceitos legais que regem a Educação Básica no Brasil (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as proposições abaixo:I. Conforme a Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo o ensino religioso, de matrícula facultativa, e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.II. De acordo com a Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE; e Fórum Nacional de Educação.III. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III.
- DII e III, apenas.