Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg721850
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em uma atividade institucional voltada à orientação da população, discutiu-se a extensão da proibição de drogas no território nacional. Questionou-se se a lei admitiria exceções e em quais hipóteses elas poderiam ocorrer. A análise foi realizada exclusivamente com base na Lei de Drogas, afastando decretos e entendimentos complementares.Com base exclusivamente no disposto no Art. 2º da Lei federal nº 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.
- AAdmitir exceções mediante autorização judicial individual.
- BAdmitir exceções sem previsão normativa específica.
- CAdmitir exceções para consumo pessoal irrestrito.
- DAdmitir exceções mediante autorização administrativa estadual.
- EAdmitir exceções mediante autorização legal ou regulamentar.