Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg721856
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em um curso de aperfeiçoamento funcional, integrantes da guarda municipal analisavam suas atribuições institucionais diante de situações cotidianas envolvendo praças, prédios públicos e serviços municipais. O instrutor ressaltou que a atuação da corporação deveria respeitar estritamente as competências legais previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. A análise foi limitada ao texto literal da lei federal, sem consulta a outras fontes.Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
- AProteger interesses estaduais em cooperação obrigatória.
- BProteger bens, serviços e instalações pertencentes ao Município.
- CProteger bens privados mediante atuação repressiva contínua.
- DProteger pessoas em atividades típicas de polícia judiciária.
- EProteger a ordem pública por meio de investigação criminal.