Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IGEDUC 2026
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qg721858
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante a formalização da adesão de um Município ao Sistema Único de Segurança Pública, gestores locais participaram de reuniões técnicas para compreender a posição institucional das guardas municipais dentro do sistema. O debate concentrou-se na identificação de quais órgãos são considerados integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e em que condição participam das ações integradas. A assessoria jurídica orientou que a análise fosse realizada exclusivamente com base no texto da lei federal que instituiu o sistema, sem apoio em interpretações externas.De acordo com o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta
- AIntegram o Sistema Único de Segurança Pública os órgãos previstos na Constituição Federal.
- BO Sistema Único de Segurança Pública exclui os órgãos de perícia oficial.
- CCompõem o Sistema Único de Segurança Pública apenas os órgãos federais.
- DAs guardas municipais não integram o Sistema Único de Segurança Pública.
- EAs guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.