Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg721863
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Terezinha - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A participação social no SUS manifesta-se por meio de espaços institucionais de debate coletivo que permitem avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e representativa expressa o caráter democrático do sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da Conferência de Saúde.
- AApresenta natureza institucional permanente, exercendo atribuições deliberativas voltadas ao acompanhamento contínuo da execução orçamentária e financeira das ações e serviços públicos de saúde.
- BDeve ocorrer a cada quatro anos, com participação social, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
- CRealiza-se em periodicidade bienal obrigatória, possuindo competência normativa autônoma com eficácia imediata sobre a formulação e execução das políticas sanitárias.
- DSua convocação constitui prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, vedada a iniciativa do Poder Executivo ou das instâncias de controle social do SUS.
- EDesempenha função prioritariamente fiscalizatória de natureza econômico-financeira, concentrando-se no controle contábil da gestão sanitária pública.