Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg723210
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
De acordo com a Lei nº 169/2014 de Fortaleza, o Conselho Escolar é peça central da estrutura de gestão democrática. Sobre esse órgão, é CORRETO afirmar que:
- Apossui natureza jurídica de direito privado, gerindo financeiramente as verbas da unidade.
- Bdeve ser presidido pelo Diretor da Unidade Escolar, que detém o Voto de Minerva em todos os casos.
- Cé um órgão colegiado com representantes da comunidade escolar e local, com funções deliberativas.
- Dsuas deliberações pedagógicas estão subordinadas à aprovação prévia de órgãos de classe externos.