Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IMPARH 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg723213
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para a correção de distorções históricas na sociedade brasileira. No que concerne às Ações Afirmativas previstas nesta Lei, é CORRETO afirmar que estas consistem em:
- Amedidas de caráter permanente que visam a substituir os critérios universais de mérito em todas as instâncias da vida social.
- Bprogramas de segregação assistida destinados a isolar grupos étnicos para a preservação de identidades culturais puras.
- Cmedidas especiais adotadas pelo Estado e por entidades privadas para a correção de desigualdades e promoção da igualdade de oportunidades.
- Dpolíticas de universalização de direitos que ignoram as especificidades raciais para garantir um tratamento idêntico a todos os cidadãos.