Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IMPARH 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg723243
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- Areiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Binserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.
- Catraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
- Ddeslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.