Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMPARH 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg723282
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito
O município de Fortaleza aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e está organizando seu plano de trabalho inicial. Considerando a finalidade do Eixo 1 - Gestão e Governança e as atribuições do MEC, dos estados e dos municípios no regime de colaboração, assinale a alternativa CORRETA.
- AO município deve aguardar a publicação da Política Estadual de Alfabetização e, somente depois disso, iniciar a elaboração da sua política municipal, pois a coordenação do Eixo 1 é atribuição exclusiva do estado; assim, não haveria prazo próprio para publicação municipal após a adesão.
- BO Ministério da Educação (MEC) deve executar diretamente a implementação da política de alfabetização em cada escola municipal, definindo rotinas e acompanhando a execução local, cabendo aos municípios registrar informações em sistema federal, indicar materiais didáticos complementares e cumprir as orientações repassadas.
- CO município deve elaborar e publicar sua Política Municipal de Alfabetização em até 90 (noventa) dias após a adesão, alinhada ao estado e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o estado deve elaborar a Política Territorial e apoiar os municípios; e o MEC deve oferecer diretrizes e guia, acompanhar a implementação, instituir e coordenar o Cenac e a Renalfa.
- DA finalidade do Eixo 1 é garantir a implementação de políticas de formação docente e de gestores escolares, de modo que a principal obrigação municipal seria aderir à plataforma Avamec Interativo, cumprir a Política Territorial de Formação e operacionalizar cursos na rede, sem necessidade de publicar a Política Municipal de Alfabetização.