Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fortaleza (Ceará) — IMPARH 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Código
- qg723301
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito
A Lei nº 169/2014, que rege a gestão democrática em Fortaleza, estabelece a autonomia das unidades de ensino. Sobre a autonomia administrativa conferida às escolas municipais, é CORRETO afirmar que ela compreende:
- Aa competência administrativa para realizar a remoção de servidores da unidade escolar para outras lotações.
- Ba autorização para realização de processos seletivos para contratação temporária de professores substitutos.
- Ca definição autônoma do calendário escolar, definindo a carga horária mínima fixada e ouvindo a comunidade escolar.
- Da prerrogativa de elaborar e executar sua proposta pedagógica em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (SME).