Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IMPARH 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg723303
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No que tange aos direitos expressamente garantidos aos estudantes no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA.
- AContestar critérios avaliativos, sendo vedado, contudo, o recurso a instâncias escolares superiores para preservar a autoridade docente.
- BOrganizar e participar de entidades estudantis condicionado à prévia aprovação do estatuto da entidade pelo conselho escolar.
- CSer respeitado por seus educadores, garantindo-se a sua integridade e dignidade durante todo o processo de aprendizagem.
- DTer acesso à escola pública e gratuita, desde que comprove residir no mesmo bairro da unidade escolar há pelo menos um ano.