Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — INAZ do Pará 2026
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg723413
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógica comutativa típica das contratações administrativas.Considerando essa distinção e seus reflexos sobre responsabilização e accountability, assinale a alternativa CORRETA.
- AEmbora cooperativos, esses instrumentos se aproximam das contratações típicas por exigirem metas e obrigações formais, de modo que a diferença relevante reside principalmente na natureza financeira do ajuste.
- BA prestação de contas, em instrumentos de cooperação com transferência de recursos, não se limita à prova formal da despesa, abrangendo a verificação do nexo entre execução do objeto, finalidade pactuada e adequada aplicação dos recursos.
- CA responsabilização do gestor incide sobretudo na formalização do ajuste, enquanto o acompanhamento da execução assume relevância predominantemente operacional.
- DA accountability nas transferências voluntárias decorre principalmente do controle externo, tendo o monitoramento interno função acessória na verificação da legitimidade da execução.
- EPor haver convergência de finalidades, a lógica comutativa perde centralidade e a prestação de contas pode ser relativizada em favor do atingimento de metas, sem prejuízo do controle e do acompanhamento.