Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — INAZ do Pará 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg723416
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
No regime orçamentário-financeiro da Administração Pública, os instrumentos de planejamento e autorização não se confundem com os mecanismos de classificação, execução e controle das receitas e despesas.A compreensão técnica do sistema exige distinguir o plano plurianual de formulação programática, o plano anual de diretrizes e o orçamento propriamente dito, bem como separar previsão normativa, execução material e controle fiscal.Assinale a alternativa CORRETA:
- AA LOA constitui instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, destinado a organizar diretrizes, metas e prioridades da Administração, ao passo que a LDO se limita à estimativa de receitas e à fixação de despesas para cada exercício financeiro.
- BO PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada, distinguindo-se da LDO e da LOA, que operam em planos anuais e com funções normativas diversas.
- CA classificação da despesa pública esgota o conteúdo técnico do ciclo orçamentário, pois a execução e o controle representam etapas meramente consequenciais, sem autonomia conceitual relevante no regime financeiro.
- DA receita pública, uma vez prevista na LOA, ingressa automaticamente no patrimônio estatal como disponibilidade financeira executada, independentemente de arrecadação, lançamento ou recolhimento.
- EA LDO, por sua função integradora, substitui a necessidade de compatibilização entre PPA e LOA, uma vez que concentra, no mesmo instrumento, planejamento plurianual, programação fiscal e autorização anual da despesa.