Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — INAZ do Pará 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg723425
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um município brasileiro, em processo de expansão urbana acelerada, aprovou um novo loteamento residencial de interesse social em área periférica, distante dos principais polos de emprego e serviços públicos.O projeto foi autorizado sem previsão de integração ao transporte coletivo existente e sem diretrizes específicas de mobilidade ativa.Considerando os princípios da política urbana e da mobilidade urbana no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA aprovação do loteamento é válida, pois a política habitacional pode ser planejada de forma independente da política de mobilidade urbana.
- BA legislação urbana brasileira estabelece que a expansão urbana deve observar a função social da cidade, incluindo a integração entre uso do solo, habitação e sistemas de mobilidade.
- CA exigência de integração com transporte coletivo se aplica apenas a empreendimentos privados de grande porte.
- DA localização periférica de habitações de interesse social não possui relevância jurídica, desde que o projeto atenda aos parâmetros construtivos mínimos.
- EA política de mobilidade urbana se restringe à organização do tráfego de veículos automotores, não abrangendo planejamento territorial.