Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2026
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg723455
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A teoria geral do direito civil organiza categorias fundamentais que, embora interdependentes, não se confundem quanto à estrutura, ao modo de incidência e aos efeitos jurídicos que irradiam.Personalidade e capacidade não ocupam o mesmo plano conceitual; bens integram categoria própria de referência objetiva das relações jurídicas; fatos, atos e negócios jurídicos exprimem graus distintos de relevância da vontade no suporte fático; e prescrição e decadência, embora relacionadas ao decurso do tempo, submetem-se a racionalidades jurídicas diversas.O Código Civil disciplina, em capítulos próprios, os direitos da personalidade, a capacidade, os bens, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos e os prazos de prescrição e decadência, justamente porque tais categorias não se equivalem dogmaticamente.Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs negócios jurídicos se distinguem dos atos jurídicos em sentido estrito porque, nos primeiros, a vontade do agente assume relevância na conformação dos efeitos admitidos pela ordem jurídica, ao passo que, nos segundos, a vontade participa da prática do ato sem desempenhar função equivalente na modelagem de seus efeitos.
- BA personalidade civil e a capacidade de exercício traduzem projeções normativas de uma mesma categoria jurídica, razão pela qual a disciplina legal de uma e de outra se organiza a partir de idênticos pressupostos de aquisição, limitação e modulação de efeitos.
- COs bens, por integrarem o objeto mediato das relações jurídicas, inserem-se dogmaticamente no mesmo plano dos fatos jurídicos em sentido amplo, já que ambos funcionam como elementos externos de incidência da norma civil.
- DA prescrição e a decadência constituem modalidades temporais de perda de direitos subjetivos, submetendo-se, por isso, ao mesmo regime de interrupção, suspensão, renúncia e reconhecimento de ofício.
- EOs fatos jurídicos em sentido amplo correspondem apenas aos acontecimentos naturais juridicamente relevantes, ao passo que os atos e negócios jurídicos formam categorias autônomas estranhas à disciplina geral dos fatos jurídicos.