Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — INAZ do Pará 2026
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg723472
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.
- AOs conselhos de direitos correspondem a instâncias periódicas de consulta pública destinadas à formulação de diretrizes gerais das políticas públicas, enquanto as conferências constituem órgãos permanentes responsáveis pela deliberação administrativa das ações governamentais.
- BOs conselhos de direitos constituem instâncias permanentes e paritárias de deliberação e controle social das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a espaços periódicos de avaliação, proposição de diretrizes e debate público sobre a organização dessas políticas.
- COs conselhos de direitos exercem função consultiva de assessoramento técnico aos gestores públicos, enquanto as conferências correspondem a instâncias deliberativas responsáveis pela regulamentação normativa das políticas públicas.
- DOs conselhos de direitos constituem órgãos administrativos vinculados à execução direta de programas governamentais, enquanto as conferências correspondem a espaços institucionais de coordenação intersetorial da gestão pública.
- EOs conselhos de direitos exercem função normativa de formulação jurídica das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a instâncias de monitoramento técnico da execução orçamentária dos programas governamentais.