Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — INAZ do Pará 2026
Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
- Código
- qg723502
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No exercício profissional, o contador atua sob deveres éticos (sigilo, independência técnica, zelo e diligência) e sob responsabilidades que podem se projetar nas esferas civil, administrativa e penal, especialmente quando sua atuação integra processos decisórios e de prestação de contas no setor público.Considerando essas balizas e a lógica do direito público/financeiro aplicada à atuação contábil, indique a alternativa INCORRETA.
- AO sigilo profissional constitui dever instrumental à confiança e à integridade da informação, admitindo comunicação de dados estritamente necessários quando houver dever legal de informar ou quando a atuação do contador estiver vinculada a processo formal de controle externo, preservada a delimitação do objeto e a rastreabilidade da prestação de informações.
- BA independência técnica se traduz na emissão de juízo profissional sem subordinação a conveniências administrativas ou pressões hierárquicas, especialmente em matérias de reconhecimento, evidenciação e conformidade, de modo que a assinatura ou chancela do contador não se converte em ato meramente formal quando a consistência técnica estiver comprometida.
- CA responsabilidade do contador pode decorrer de ação ou omissão culposa ou dolosa em atos de escrituração, demonstrações e relatórios, inclusive quando tais peças subsidiam decisões administrativas, sem prejuízo de responsabilização concorrente de gestores quando houver nexo entre o conteúdo técnico e a decisão praticada.
- DA conformidade na atuação contábil no setor público pressupõe aderência simultânea a normas técnicas e às exigências do direito financeiro, de modo que a escrituração e a evidenciação devem assegurar consistência, rastreabilidade e suporte à prestação de contas, evitando que a forma contábil seja utilizada para obscurecer a substância do ato administrativo.
- EEm razão da supremacia do interesse público, a atuação contábil na Administração afasta a incidência de deveres éticos de sigilo e independência técnica, pois a transparência administrativa impõe publicidade irrestrita de informações e a hierarquia funcional confere ao gestor competência para determinar o conteúdo técnico a ser registrado.