Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — INAZ do Pará 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg723567
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Durante a elaboração do orçamento anual, a equipe econômica de uma prefeitura avalia a sustentabilidade fiscal diante de pressões de reajuste salarial, expansão de custeio e necessidade de manter investimentos e serviços essenciais.Considerando resultado primário e nominal, distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias e a diferença entre variáveis de fluxo e de estoque, assinale a alternativa CORRETA.
- AUm superávit nominal significa que a prefeitura alcançou equilíbrio fiscal completo, pois incorpora o pagamento de juros e, por isso, assegura que o estoque de obrigações financeiras não se eleve em exercícios subsequentes.
- BA elevação de despesas obrigatórias tende a ampliar a margem de escolha do gestor, pois desloca a necessidade de contingenciamento para itens discricionários, preservando investimentos e manutenção como itens não afetados por ajustes.
- CA avaliação fiscal deve priorizar variáveis de estoque, pois resultados anuais são apenas registros contábeis; assim, o comportamento do resultado primário é secundário para decidir sobre reajustes de custeio e pessoal no orçamento.
- DA separação entre fluxo e estoque é pouco relevante na prática municipal, pois a execução orçamentária anual já incorpora integralmente compromissos assumidos e pagamentos futuros, tornando equivalentes a análise do resultado e a análise da dívida.
- EUm superávit primário indica que as receitas superaram as despesas não financeiras no exercício e pode reduzir a necessidade de endividamento no período, mas a avaliação da solvência exige considerar também o custo financeiro, obrigações acumuladas e a trajetória do estoque de dívida.