Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg723569
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
No debate sobre política tributária municipal, a equipe econômica de uma prefeitura analisa propostas envolvendo IPTU, ISS e taxas.Considerando equidade; progressividade/regressividade; eficiência e; a distinção entre incidência legal e incidência econômica, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA incidência legal indica quem é formalmente responsável pelo recolhimento do tributo, enquanto a incidência econômica se relaciona a quem suporta o ônus após ajustes em preços, salários ou retornos, podendo divergir do contribuinte legal.
- BA progressividade do IPTU pode ser discutida em termos de alíquotas e base de cálculo; contudo, o efeito distributivo observado depende também da qualidade do cadastro imobiliário, da planta genérica de valores e da capacidade de cobrança.
- CUm aumento de ISS sobre serviços com demanda pouco sensível a preço tende a gerar maior repasse para consumidores, aproximando a incidência econômica do usuário final, ainda que o contribuinte legal seja o prestador do serviço.
- DTaxas podem ser usadas como instrumento de arrecadação geral, pois sua base econômica é semelhante à de impostos e sua finalidade principal é ampliar a flexibilidade orçamentária da prefeitura independentemente de vinculação a serviço específico.
- EUm tributo pode ser “progressivo no desenho” e, ainda assim, produzir efeitos regressivos em determinados mercados, caso ocorra repasse relevante para preços de bens/serviços consumidos proporcionalmente mais por famílias de menor renda.