Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — INAZ do Pará 2026
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg723599
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A execução de políticas públicas no campo socioassistencial pressupõe arranjos de cooperação entre Estado e sociedade civil, inclusive por meio de organizações do terceiro setor, sem que isso descaracterize a responsabilidade estatal, nem elimine mecanismos de participação e fiscalização social. Sobre Estado, sociedade civil e terceiro setor (cooperação, execução e controle social), assinale a alternativa INCORRETA.
- AA participação de organizações da sociedade civil na execução de ações públicas pode ocorrer de modo complementar, sob instrumentos formais, metas, monitoramento e prestação de contas, sem afastar a primazia da responsabilidade estatal pela política.
- BA atuação do terceiro setor em políticas públicas não se confunde com substituição integral do Estado: envolve cooperação regulada, com exigências de transparência, responsabilização e aderência aos objetivos públicos pactuados.
- CEm regra, o controle social é exercido primordialmente por órgãos de controle institucional (auditorias e fiscalização estatal), sendo conselhos e conferências mecanismos consultivos sem incidência relevante sobre prioridades, pactuação e monitoramento das políticas.
- DO controle social, no campo das políticas públicas, relaciona-se à participação institucionalizada da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação, incluindo instâncias colegiadas e espaços deliberativos/participativos previstos no desenho das políticas.
- EA cooperação entre Estado e sociedade civil exige compatibilização entre interesse público, impessoalidade, publicidade e foco no usuário como sujeito de direitos, evitando seletividades arbitrárias e filtragens não justificadas no acesso.