Questão de Legislação Federal — Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos — INAZ do Pará 2026
Legislação FederalDecreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos
- Código
- qg723638
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Leia o trecho a seguir:“Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.”Lei nº 7.802/1989, art. 3º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.Com base no texto legal acima e na regulamentação vigente, identifique a alternativa CORRETA.
- AO registro de agrotóxicos depende exclusivamente da avaliação do Ministério da Agricultura.
- BA comercialização de produto não registrado pode ocorrer em caráter experimental mediante autorização do produtor rural.
- CO registro de agrotóxicos envolve análise por órgãos federais das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.
- DO uso de defensivos agrícolas independe de receituário técnico quando destinado à agricultura familiar.
- EA legislação permite a produção e comercialização de agrotóxicos antes do registro definitivo, desde que haja comunicação prévia aos órgãos competentes.