Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — INAZ do Pará 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg723666
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A regulamentação do exercício profissional das engenharias no Brasil estabelece princípios relacionados às atribuições técnicas, à responsabilidade profissional e à fiscalização do exercício da profissão.Essas regras buscam assegurar que atividades técnicas relacionadas à engenharia, arquitetura e agronomia sejam desempenhadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos conselhos competentes.Considerando os dispositivos legais e normativos que tratam das atribuições e responsabilidades profissionais, analise as alternativas abaixo e assinale a que está INCORRETA.
- AO exercício das atividades profissionais nas áreas abrangidas pelo sistema profissional depende de registro no conselho regional correspondente à jurisdição em que o profissional atua.
- BA responsabilidade técnica por obras e serviços de engenharia deve ser formalizada por meio de registro de anotação de responsabilidade técnica, instrumento que identifica o profissional responsável pela atividade.
- CA legislação profissional estabelece que qualquer pessoa pode executar serviços técnicos de engenharia, desde que possua experiência comprovada na área, ainda que não possua registro profissional no conselho competente.
- DO sistema profissional brasileiro possui estrutura organizada em âmbito federal e regional, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões abrangidas.
- EAs atribuições profissionais são definidas considerando a formação acadêmica do profissional e as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.