Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INAZ do Pará 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg723844
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Em uma unidade municipal de Educação Infantil, uma criança apresenta sinais recorrentes de negligência fora do ambiente escolar, com mudanças bruscas de comportamento e relatos indiretos de privação de cuidados básicos.A equipe pedagógica registra o fato internamente e decide aguardar “mais elementos” antes de qualquer comunicação, entendendo que a escola não deve se envolver em questões familiares sem confirmação formal. Após algumas semanas, a situação se agrava e a criança passa a faltar com frequência, sem justificativa consistente.Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio da proteção integral, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA quanto ao dever institucional da unidade escolar diante da situação descrita.
- AA atuação da escola deve se limitar ao registro interno e ao acompanhamento pedagógico, pois medidas externas dependem de confirmação documental e de manifestação prévia do responsável legal.
- BA comunicação a órgãos do sistema de garantia de direitos exige prova material conclusiva, sendo inadequada quando baseada em indícios, observações pedagógicas ou alterações comportamentais.
- CA escola pode adotar providências pedagógicas e de acolhimento, mas somente deverá comunicar o Conselho Tutelar quando houver declaração expressa da criança sobre a ocorrência e identificação objetiva do responsável.
- DDiante de indícios razoáveis de violação de direitos, a instituição deve adotar medidas de proteção no âmbito escolar e proceder à comunicação ao Conselho Tutelar, integrando-se à rede de proteção prevista no ECA.
- EA instituição escolar deve priorizar a preservação da autonomia familiar e evitar acionamento de órgãos externos, salvo quando houver risco imediato à vida ou quando o caso já estiver formalmente judicializado.