Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INAZ do Pará 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg723860
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Mazagão - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
O exercício da docência na educação básica envolve responsabilidades éticas que articulam o cumprimento de normas institucionais com a garantia de direitos educacionais dos estudantes.Em situações de tensão entre procedimentos administrativos e princípios formativos, a decisão pedagógica exige análise das implicações institucionais, legais e éticas da ação docente.Em determinada escola do Ensino Fundamental, uma norma interna estabelece que estudantes que não apresentem determinado documento administrativo dentro do prazo previsto não poderão participar de atividades pedagógicas extracurriculares obrigatórias previstas no planejamento escolar.Um professor identifica que um estudante foi impedido de participar dessas atividades por atraso na regularização documental decorrente de dificuldades socioeconômicas familiares, embora sua participação seja pedagogicamente relevante para o desenvolvimento das competências previstas no currículo.Considerando o compromisso ético e a responsabilidade social do professor, identifique a alternativa CORRETA.
- AO professor deve cumprir integralmente a norma institucional, pois a observância de procedimentos administrativos constitui condição necessária para a organização do funcionamento escolar.
- BO professor deve priorizar a aplicação uniforme da norma institucional, assegurando tratamento igualitário entre os estudantes independentemente das condições que motivaram a situação.
- CO professor deve autorizar a participação do estudante de forma autônoma, independentemente de comunicação ou deliberação institucional, em razão da relevância pedagógica da atividade.
- DO professor deve registrar formalmente a situação e aguardar decisão administrativa posterior, mantendo a restrição de participação até manifestação expressa da gestão escolar.
- EO professor deve buscar mediação institucional para revisão da aplicação da norma no caso concreto, fundamentando sua posição na garantia do direito do estudante à participação pedagógica e na análise das condições que originaram a restrição.